Lei Ordinária Nº 829 Solicitar Informações
Categoria: Lei Ordinária
Número: 829
Ano: 2017
Data: 01/12/2017
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Acrescenta o parágrafo
Propositores(as):
Ementa:
Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 645/2007
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas
